14/11/2014
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) e as Diretorias Provisórias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim promoverão nos 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h e 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, localizada na Rua Abílio Monteiro, Engenho, em Pedreiras, o Curso de Capacitação “Instalação de Comitês de Bacia Hidrográfica”.
O curso é destinado aos membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Na ocasião, também será discutida a minuta de regimento interno do Comitê.
No dia 20 de novembro, durante o período da manhã haverá reuniões dos 3 segmentos (poder público, usuários de água e sociedade civil) para discussão sobre indicações para composição da Diretoria do Comitê (Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva). No período da tarde, a partir das 14h, ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, onde será realizada a solenidade de posse dos membros (titulares e suplentes) do Comitê, eleição da diretoria e aprovação do regimento interno.
Os Comitês das Bacias Hidrógráficas dos Rios Munim e Mearim são compostos por representantes dos segmentos: sociedade civil, poder público e usuários. Eles foram formados após um amplo processo de discussões, reuniões e palestras sobre o papel dos Comitês das Bacias Hidrográficas realizados em diversos municípios maranhenses.
A formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foram culminadas com as realizações em junho de 2014 das eleições dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água habilitados, no processo de cadastramento, coordenado pela SEMA, Diretoria Provisória e Comissão Auxiliar do referido Comitê.
"Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim passaram por um longo período de mobilização e empenho da população dessas bacias para chegarmos no momento atual. São os dois primeiros comitês de bacias do Estado Maranhão a serem formados, um marco na história da gestão de recursos hídricos do Maranhão. Esses Comitês terão papel fundamental no processo participativo e descentralizado da gestão das águas, articulando ações junto à SEMA, ao CONERH e outros entes que atuam na área da gestão dos recursos hídricos para garantir água em quantidade e qualidade nas respectivas bacias hidrográficas. Pensar na instalação desses dois Comitês de bacia é muito gratificante para a SEMA como órgão gestor da política de recursos hídricos, na garantia de parceiros, de colaboradores representados pelos 3 segmentos, poder público, sociedade civil e usuários de água, empenhados em pactuar os diferentes interesses pelo uso da água”, ressaltou a Superintende de Recursos Hídricos da Sema, Laís de Moraes Rêgo.
Outras informações e esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos por meio dos emails: sgp.sema@outlook.com ou comitedebaciasmaranhao@gmail.com ou pelo telefone: (98) 3194-8900 – Superintendência de Recursos Hídricos.
Histórico e Gestão participativa
O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.
Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013, a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.
A criação dos comitês das bacias hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais.
A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.
