Membros do Comitê da BH do Rio Mearim serão capacitados e empossados nos dias 18, 19 e 20

14/11/2014

       A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) e as Diretorias Provisórias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim promoverão nos 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h e 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, localizada na Rua Abílio Monteiro, Engenho, em Pedreiras, o Curso de Capacitação “Instalação de Comitês de Bacia Hidrográfica”.

O curso é destinado aos membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Na ocasião, também será discutida a minuta de regimento interno do Comitê.

No dia 20 de novembro, durante o período da manhã haverá reuniões dos 3 segmentos (poder público, usuários de água e sociedade civil) para discussão sobre indicações para composição da Diretoria do Comitê (Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva). No período da tarde, a partir das 14h, ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, onde será realizada a solenidade de posse dos membros (titulares e suplentes) do Comitê, eleição da diretoria e aprovação do regimento interno.

Os Comitês das Bacias Hidrógráficas dos Rios Munim e Mearim são compostos por representantes dos segmentos: sociedade civil, poder público e usuários. Eles foram formados após um amplo processo de discussões, reuniões e palestras sobre o papel dos Comitês das Bacias Hidrográficas realizados em diversos municípios maranhenses.

A formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foram culminadas com as realizações em junho de 2014 das eleições dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água habilitados, no processo de cadastramento, coordenado pela SEMA, Diretoria Provisória e Comissão Auxiliar do referido Comitê.

"Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim passaram por um longo período de mobilização e empenho da população dessas bacias para chegarmos no momento atual. São os dois primeiros comitês de bacias do Estado Maranhão a serem formados, um marco na história da gestão de recursos hídricos do Maranhão. Esses Comitês terão papel fundamental no processo participativo e descentralizado da gestão das águas, articulando ações junto à SEMA, ao CONERH e outros entes que atuam na área da gestão dos recursos hídricos para garantir água em quantidade e qualidade nas respectivas bacias hidrográficas. Pensar na instalação desses dois Comitês de bacia é muito gratificante para a SEMA como órgão gestor da política de recursos hídricos, na garantia de parceiros, de colaboradores representados pelos 3 segmentos, poder público, sociedade civil e usuários de água, empenhados em pactuar os diferentes interesses pelo uso da água”, ressaltou a Superintende de Recursos Hídricos da Sema, Laís de Moraes Rêgo. 

Outras informações e esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos por meio dos emails: sgp.sema@outlook.com ou comitedebaciasmaranhao@gmail.com ou pelo telefone: (98) 3194-8900 – Superintendência de Recursos Hídricos.

 Histórico e Gestão participativa 

 O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.

Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013, a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

A criação dos comitês das bacias hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais.

A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEARIM JÁ TEM SEU COMITÊ

O comitê gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é composto por representantes dos segmentos: sociedade civil, poder público e usuários. Ele foi formado após um amplo processo de discussões, reuniões e palestras sobre o papel do Comitê Gestor de Bacia Hidrográfica realizado em diversos municípios maranhenses.

A formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim culminou com a realização das eleições dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água habilitados no processo de cadastramento coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA).

A eleição dos representantes dos segmentos poder público, usuários de água e sociedade civil foi realizada, respectivamente, nos dias 18, 20 e 21/06, no Auditório da UFMA, no município de Bacabal. Na ocasião, houve a eleição de 14 representantes do segmento usuários de água, 10 instituições no segmento sociedade civil e 20 instituições no segmento poder público.

As eleições foram presididas pelo Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio Mearim, Wilton Lopes de Sousa, conforme determina o Edital e as normas estabelecidas pela Comissão.

  

Membros eleitos, SEMA, Comissão Auxiliar e Diretória Provisória na Reunião de eleição da Sociedade Civil em Bacabal.

 

Membros eleitos, SEMA, Comissão Auxiliar e Diretória Provisória na Reunião de eleição do Poder Público em Bacabal.

Todo o processo eleitoral para a formação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim foi coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) em conjunto com a Diretoria Provisória e a Comissão Auxiliar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.

 

Clarice Fonseca, Sup.de Gestão Participativa da SEMA, representantes da comissão auxiliar, diretória provisória e membros habilitados.

Segundo Clarice Fonseca, “a formação do Comitê do Mearim é um avanço nas políticas públicas de recursos hídricos do estado do Maranhão, por que avança respeitando as especificidades econômicas, sociais e ambientais”, afirmou.

  

Hulgo Rocha, analista ambiental e Laís Morais Rêgo, Sup. de Recursos Hídricos da Sema durante a eleição em Bacabal.

  

Membros Eleitos do segmento usuários de água em Bacabal.

Clique aqui para ver a lista dos membros do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim nos três segmentos.

Histórico - Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.

Gestão participativa - Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013 a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

O projeto de criação dos comitês decorreu de mensagem da governadora Roseana Sarney à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

LISTA DOS HABILITADOS Comitê de Bacia do rio Mearim

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO no uso de suas atribuições, designa, em 

conformidade com a Lei 9.957 de 21 de novembro de 2013 e nos termos do artigo 2º 

do Edital de Convocação SEMA n° 001/2014, as instituições que serão membros do 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. 

Pelo Poder Público 

1. Titular: Secretaria de Estado da Saúde 

Suplente: Secretaria de Estado da Saúde 

2. Titular: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 

 Suplente: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 

3. Titular: Secretaria de Estado da Fazenda 

Suplente: Secretaria de Estado da Fazenda 

4. Titular: Secretaria de Estado da Educação 

Suplente: Secretaria de Estado da Educação 

5. Titular: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

Suplente: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

6. Titular: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais 

Suplente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais 

7. Titular: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Industria e Comércio 

Suplente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Industria e Comércio 

8. Titular: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar 

Suplente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura 

Familiar 

9. Titular: Ministério Público Estadual 

Suplente: Ministério Público Estadual 

10. Titular: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba 

- CODEVASF 

Suplente: Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do 

Parnaíba - CODEVASF 

11. Titular: Administração das Hidrovias do Nordeste - AHINOR 

Suplente: Administração das Hidrovias do Nordeste – AHINOR 

PROCESSO DE FORMAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEARIM

Foi criado o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim garantindo o desenvolvimento da política de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, cumprindo os seus objetivos, fundamentos e diretrizes.

O Comitê de Bacia é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, que conta com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, definindo as diretrizes para o uso dos recursos hídricos na bacia, e implantação dos instrumentos técnicos e de gestão.

 A criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização social iniciada na própria bacia hidrográfica, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e oficializada pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013 para a criação do Comitê do Mearim.

Para que o Comitê atinja seus objetivos é necessário que seja realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que acontecerá por meio de cadastramento das instituições interessadas (poder público, sociedade civil e usuários) e posteriormente reunião de cada segmento para definição de seus representantes.

Nesse sentido, a SEMA apoiará a diretoria provisória da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim para realização de Audiências Públicas com o objetivo de divulgar o Edital de convocação para composição do Comitê, bem como a importância das instituições se cadastrarem no prazo determinado no Edital, concorrendo assim a participarem do Comitê.  

Uma vez o Edital divulgado, iniciará o processo de cadastramento que será realizado pelo preenchimento de ficha cadastral disponibilizada no site da SEMA: www.sema.ma.gov.br. Os interessados em se cadastrar que não possuírem acesso à internet poderão realizá-lo nos seguintes locais, onde terá um representante da diretoria Provisória ou servidor da SEMA responsável pelo cadastramento.

Ø   Bacia do Mearim: Grajaú e Barra do Corda; Pedreiras e Bacabal; Pindaré. Entrar em contato com o senhor Wiltom Lopes de Sousa:(99) 8119-8478 e Ricardo Costa Gonçalves: (99) 8121-9252.

Ø  Na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais localizada à Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65.071-380. Procurar no setor de Atendimento.

Ø  Os cadastros realizados de forma física devem ser entregues pessoalmente pelo responsável (que deve ser da Diretoria provisória) à equipe de sistematização.

Após o cadastramento a Diretoria Provisória e a Comissão Auxiliar realizarão toda a sistematização do credenciamento, a listagem dos habilitados e após o julgamento os recursos, divulga a lista definitiva no site da SEMA.